O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que Thaynara de Melo Moura (DEM), prefeita de Alvorada, exonere sete funcionários no prazo de 10 dias. Conforme o órgão, os nomeados possuem vínculos familiares com a gestora ou com membros do alto escalão da administração municipal. Foram nomeados, o pai, a madrasta, uma cunhada e vários tios.
Conforme o documento, a prefeita nomeou o próprio pai como secretário de Infraestrutura, a madrasta como secretária de Assistência Social, uma cunhada como controladora-geral do município e um tio como diretor de Esportes. Além disso, duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educação, além da esposa do secretário de saúde do município que foi nomeada farmacêutica na cidade.
A Prefeitura de Alvorada disse que a gestão está avaliando juridicamente as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. E que responderá ao MPTO dentro do prazo, com a documentação exigida, mantendo o diálogo e a cooperação com os órgãos de controle (Veja nota completa abaixo).
Segundo o MPTO, não foi apresentada comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados, o que reforça a irregularidade das nomeações. A recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.
O documento, assinado pelo promotor André Felipe Santos Coelho. Ele também orienta que o município implemente mecanismos de controle interno, para evitar novas nomeações irregulares, e exija comprovação mínima de qualificação técnica para os cargos.
Conforme o MPTO, o descumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.
De acordo com o criminalista Jander Araújo Rodrigues, o nepotismo é considerado, em regra, um ato de improbidade administrativa.
Entretanto, o advogado explica que se o cargo for de natureza política, ou seja, pessoas que exercem papéis estratégicos no governo, como ministros e secretários, a legislação brasileira não considera como nepotismo.
“Por isso é comum vermos governadores nomeando esposas, irmãos ou filhos para cargos considerados de alto escalão”, comentou.
Íntegra de nota da Prefeitura de Alvorada
A Prefeitura Municipal de Alvorada, por meio da Prefeita Thaynara de Melo Moura, vem esclarecer sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), relativa à análise de vínculos familiares de servidores que ocupam cargos de confiança ou funções técnicas no âmbito da administração municipal.
Em respeito às instituições e aos princípios constitucionais que norteiam a gestão pública, a Prefeitura informa que recebeu a recomendação e está avaliando, com sua assessoria jurídica e administrativa, todas as medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento da legislação vigente, em especial os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Reafirmamos que a atual gestão tem como compromisso a transparência, o respeito às normas legais e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre buscando garantir que os serviços prestados à população de Alvorada sejam realizados com qualidade e responsabilidade.
Por fim, a Prefeitura reitera que, dentro do prazo estabelecido, apresentará ao Ministério Público do Tocantins a devida manifestação, acompanhada da documentação necessária, reafirmando sua disposição em dialogar e cooperar com os órgãos de controle, de modo a evitar qualquer irregularidade e preservar o interesse público.